O Governo do Estado, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Desenvolvimento Humano,
convocou mais 2.028 candidatos para o preenchimento de vagas
remanescentes da segunda edição do Programa Habilitação Social. Foram
convocados candidatos que fizeram a inscrição online, em 2014, dentro do
prazo, e constam no cadastro reserva do programa.
A lista com os nomes dos convocados está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br/inscritos_2014.php e os candidatos devem apresentar a documentação de 10 a 21 deste mês,
obedecendo a data e o local indicados no site do programa.
Em João Pessoa, os candidatos serão atendidos nos
centros sociais urbanos dos bairros de Mandacaru, Rangel e Geisel e na
sede do Programa Cidadão, no Varadouro.
Na segunda edição do Programa de Habilitação Social,
lançada em 6 de janeiro deste ano, mais de 41 mil candidatos se
inscreveram para disputar as 3 mil vagas oferecidas.
Dos candidatos selecionados, 996 não compareceram
para confirmar a inscrição e 1.032 não conseguiram apresentar documentos
comprovando informações prestadas durante a inscrição online.
Os 972 candidatos que apresentaram a documentação
correta e confirmaram a inscrição foram encaminhados aos Centros de
Formação de Condutores e já iniciaram exames e aulas teóricas e práticas
exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para acesso à Carteira
Nacional de Habilitação.
O Programa – O Habilitação Social
foi criado em maio de 2012, pelo governador Ricardo Coutinho. É um
programa de formação, qualificação e habilitação profissional de
condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o
acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção
de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas
categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à
mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das
vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As
demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com
renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem
nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que
estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na
rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como
aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos
estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o
pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do
pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das
taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do
pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das
taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de
taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de
direção veicular.
Ainda de acordo com o regulamento do Programa, 80%
das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional
de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas
destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação
serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a
categoria B (carros). Pelo Programa, os candidatos beneficiados com a
habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como
forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
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