Mais três famílias da Paraíba pedem ao MPF liberação de remédio à base da maconha.

Canabidiol é proibido no Brasil

Mais três famílias paraibanas solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a autorização para o uso do canadibiol (CBD), composto químico derivado da maconha que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A informação foi divulgada pelo procurador da república José Godoy Bezerra, nessa quinta-feira (11), durante entrevista ao programa 27 Segundos da RCTV, Canal 27 da NET Digital.


Segundo o procurador, duas famílias são de João Pessoa e uma de Sousa. “Recebi a documentação e estamos analisando os papéis para saber se há necessidade de outros documentos para solicitarmos a autorização. As pessoas apresentam patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia”, disse.


Godoy adiantou que a liberação da importação do medicamento será pedida na Justiça por meio de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador informou que a Justiça Federal já liberou a importação do canadibiol – por decisão de liminar - para tratamento de 16 pacientes na Paraíba dos 19 que solicitaram.


Apesar da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comprar o produto, o trâmite da Receita Federal é muito burocrático, conforme relatos das famílias paraibanas que receberam do MPF a autorização para comprar e utilizar o canabidiol.


Sobre o processo burocrático, a Receita Federal adiantou que como o canabidiol não é reconhecido como medicamento pela legislação brasileira e, no exterior, o registro dele é de suplemento alimentar, as famílias precisam pagar os impostos de importação, ou custear o serviço de despacho ou a viagem para retirar pessoalmente o pacote.

Fonte: portalcorreio