Por conta do apelo público,
o CFM (Conselho Federal de Medicina) inscreveu em sua pauta de setembro
próximo a votação de uma resolução que pode tornar possível a
prescrição do canabidiol, medicamento produzido a partir da planta da
maconha. É o que garantiu o conselheiro Emmanuel Fortes, dizendo que
“será um prazer votar”, especialmente se for para trabalhar em conjunto
com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A discussão sobre a reclassificação dos produtos à base do canabidiol —
atualmente listados como substâncias proscritas em uma Portaria de 1998 —
também está na agenda da Anvisa, e já para este mês de agosto. O clima é
de suspense, especialmente porque o debate já foi adiado inúmeras vezes
recentemente. Afinal, por envolver uma substância derivada da maconha, o
tema gera polêmica.
Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada. Hoje, para que um paciente consiga importar o remédio, é preciso apresentar uma solicitação formal à Anvisa, além de uma prescrição e o laudo médico — daí cabe à agência decidir se ele entrará ou não no País.
Até hoje, já foram formalizados no total 35 pedidos de importação em caráter excepcional, dos quais 18 receberam autorização. Ainda na fila, aguardando o sinal verde da agência, estão 16 pacientes — sendo 12 crianças — que, representados pelo Ministério Público Federal da Paraíba, entraram com ação civil pública contra a União e a própria Anvisa no último dia 31, e ainda não obtiveram liberação.
Fortes, do CFM, enumera alguns dos motivos que ainda travam a reclassificação do canabidiol no Brasil.
— Embora já tenhamos visto situações dramáticas sendo resolvidas, com evidências promissoras, há uma série de nuances técnicas que precisam ser esclarecidas. Como, por exemplo, as doses mínima e máxima, dose tóxica, efeitos adversos, interações medicamentosas, quais as patologias que respondem, quais não respondem. Precisamos saber com precisão o que é eficiente.
O psiquiatra José Alexandre de Souza Crippa, professor do Departamento de Neuropsiquiatria da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, faz parte de um grupo de estudos que investiga o canabidiol desde a década de 70.
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| Foto: Divulgação |
Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada. Hoje, para que um paciente consiga importar o remédio, é preciso apresentar uma solicitação formal à Anvisa, além de uma prescrição e o laudo médico — daí cabe à agência decidir se ele entrará ou não no País.
Até hoje, já foram formalizados no total 35 pedidos de importação em caráter excepcional, dos quais 18 receberam autorização. Ainda na fila, aguardando o sinal verde da agência, estão 16 pacientes — sendo 12 crianças — que, representados pelo Ministério Público Federal da Paraíba, entraram com ação civil pública contra a União e a própria Anvisa no último dia 31, e ainda não obtiveram liberação.
Fortes, do CFM, enumera alguns dos motivos que ainda travam a reclassificação do canabidiol no Brasil.
— Embora já tenhamos visto situações dramáticas sendo resolvidas, com evidências promissoras, há uma série de nuances técnicas que precisam ser esclarecidas. Como, por exemplo, as doses mínima e máxima, dose tóxica, efeitos adversos, interações medicamentosas, quais as patologias que respondem, quais não respondem. Precisamos saber com precisão o que é eficiente.
O psiquiatra José Alexandre de Souza Crippa, professor do Departamento de Neuropsiquiatria da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, faz parte de um grupo de estudos que investiga o canabidiol desde a década de 70.
R7
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