O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, informou que pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o cliente trabalhe no hotel Saint Peter, em Brasília.
Segundo Oliveira Lima, nesta terça (26), ele formulará o mesmo pedido à Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que recebeu delegação do STF para tomar as medidas necessárias ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.
O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.
O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.
O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.
G1
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